Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é discutido é Brasília
Michel Medeiros
O grupo que discute a Ação nº 2 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) se reuniu na manhã desta segunda-feira (13), em Brasília. A partir do trabalho, pretende-se Apresentar propostas de aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236/2012 (Novo Código Penal), especialmente dos crimes contra a Administração Pública, a Ordem Econômica, Tributária, Financeira, Terrorismo e seu financiamento e a Lavagem de Dinheiro.
A AMB foi representada pela Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A reunião foi muito produtiva. Durante o encontro, houve o encaminhamento de diversas propostas de alteração do Código Penal, através da experiência das entidades aqui presentes. Nosso objetivo é assegurar a efetividade do ordenamento jurídico em relação ao combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, explicou.
O grupo é formado por representantes da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia, da Polícia Federal e da Receita Federal, entre outros.