Combate a golpes telefônicos: Anatel estabelece novas diretrizes para números 0800

Em uma medida recente para combater fraudes telefônicas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu o Despacho Decisório nº 68/2023 na última segunda-feira. Este documento estabelece diretrizes rigorosas para operadoras que fornecem números 0800, em resposta ao aumento de golpes envolvendo falsas centrais de atendimento. Essas fraudes frequentemente envolvem criminosos que se passam por atendentes de call center para extrair dados pessoais e cometer fraudes contra usuários desavisados.

De acordo com o despacho, as operadoras devem suspender imediatamente a venda de novos números 0800. Esta ação é apenas a ponta do iceberg de uma série de medidas recomendadas pela Anatel, destinadas a coibir o uso indevido deste serviço. As operadoras têm até 27 de dezembro para implementar estas recomendações, que incluem a suspensão imediata de números suspeitos de serem usados para fraudes, e até mesmo o bloqueio permanente de números cujos assinantes não forneçam esclarecimentos satisfatórios.

Um aspecto do despacho é a exigência de que todas as informações sejam centralizadas no Sistema de Administração de Recursos de Numeração. Esta base de dados, compartilhada entre as prestadoras de serviço e monitorada pela Anatel, visa garantir uma melhor gestão e controle sobre a distribuição e uso dos números 0800.

Para fortalecer ainda mais o controle, a Anatel sugere que cada usuário tenha direito a apenas um número 0800, uma medida destinada a prevenir a revenda ilegal desses números. Além disso, as operadoras deverão verificar se a atividade econômica do assinante está alinhada com a finalidade do serviço antes da venda do número.

Outra recomendação importante é a inclusão de cláusulas nos contratos que proíbam a revenda dos números 0800 e que responsabilizem o usuário em casos de fraudes. Se as operadoras identificarem números que não atendam aos requisitos e que não sejam regularizados, deverão devolvê-los.

É importante destacar que, embora as recomendações da Anatel sejam apresentadas como sugestões, a não implementação dessas práticas pode resultar em responsabilização administrativa. Esta abordagem demonstra o compromisso sério da agência em assegurar a integridade e a segurança dos serviços de telecomunicações no Brasil.