Comercialização de vale-gás será debatida em audiência pública

A comercialização de vale-gás em estabelecimentos não alcançados pela portaria 297 da Agência Nacional do Petróleo será debatida nesta quarta-feira (26/08), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. O debate está previsto para iniciar às 14 horas, na sala 5 do Complexo de Comissões do Legislativo, por iniciativa do deputado Augustinho Moreira (PV).

De acordo com o deputado, os estabelecimentos comerciais terão de obedecer aos critérios definidos pela portaria para vender os tíquetes de vale-gás. Essas exigências, na visão de Augustinho, estariam prejudicando os comerciantes cearenses, uma vez que, segundo ele, em 20 estados da Federação não há nenhum fator legal inibindo as transações.

O secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE), João Gualberto, disse que o uso do vale-gás se realiza há cerca de dois anos no Ceará, tendo se intensificado este ano, gerando fiscalizações do órgão. Segundo ele, a criação do vale teve como objetivo possibilitar a sua comercialização em outros pontos de venda como farmácias e supermercados.

Foram convidados para a audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará, Ministério Público Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado, Agência Nacional do Petróleo, Sindicato dos Revendedores de Gás do Ceará e Federação do Comércio do Estado do Ceará.

JS/CG