Comércio Eletrônico é discutido durante curso da ENM

Michel Medeiros

A regulação nas relações de consumo por meio da internet foi discutida na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, no curso Direito Comercial: o Presente e o Futuro. A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico foi tema da primeira palestra do dia, proferida pelo Procurador Roberto Augusto Pfaiffer e pelo Promotor de Justiça Leonardo Bessa.

As atividades foram abertas pelo Diretor-Adjunto da Justiça Eleitoral da Escola Nacional da Magistratura, Luiz Márcio Pereira. A mesa foi presidida pelo Promotor de Justiça do Distrito Federal, Paulo Roberto Binicheski.

Leonardo Bessa apontou os mecanismos já existentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ressaltou a necessidade de mudanças específicas no que se refere ao Comércio Eletrônico. Existe uma grande necessidade de oferecer maior segurança ao consumidor, tendo em vista que a proteção contratual terá início antes mesmo da formalização da compra. O Direito Comercial é essencial para a sobrevivência das pessoas, afirmou.

O Procurador do Estado de São Paulo falou sobre as mudanças a partir do Anteprojeto do Código Comercial em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei do Senado 281/13 dispõe sobre a proteção no Comércio Eletrônico. O PLS buscou atacar as especificidades da área de modo a não haver retrocesso no que já é posto em prática. O Comércio Eletrônico tende, talvez, a se tornar o principal meio de comercialização dem produtos. Estima-se que no Brasil, em 2012, tenha movimentado mais de 22,5 bilhões, em detrimento de 18,7 bi, em 2011, apontou.

O curso é uma realização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a ENM e segue até esta sexta-feira (26).