Comércio informal de cães e gatos em locais públicos pode ser proibido

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar na quarta-feira (20) o projeto que proíbe a venda de animais de estimação em vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial. O projeto (PLS 358/2018) conta com o relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A relatora considera que a venda de animais em locais como feiras livres, vias de circulação e praças, feita por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Ela afirma que os bichos ficam sujeitos a calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias neste tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que tem contato com eles ficam vulneráveis a doenças.

"É difícil para as autoridades ambientais e sanitárias fiscalizar as condições de bem-estar e saúde dos animais vendidos fora de estabelecimentos comerciais fixos. A existência deste comércio ambulante é propícia à atuação cruel, irresponsável e precária através de pessoas preocupadas apenas com a vantagem econômica que auferem", aponta.

Pelo texto, este tipo de comércio será enquadrado como maus-tratos. Quem o praticar ficará sujeito à pena de até um ano de prisão, além de pagar uma multa. A pena ainda poderá ser aumentada em até um terço caso se verifique a morte de algum animal.

Soraya afirma ainda que os animais tem sentidos aguçados, sentem dor, agonia, medo e ansiedade. Sofrem física e psicologicamente quando impedidos de manifestar a plenitude de suas naturezas. E que à medida que cresce a consciência humana sobre as semelhanças que temos com eles, tornam-se inaceitáveis condutas que os exponham a sofrimentos desnecessários. "A sociedade reage a cada dia com mais ênfase contra condutas abusivas que desconsideram o sofrimento animal nas atividades econômicas", aponta.

O projeto foi apresentado pelo então senador Rudson Leite (PV-RR), suplente do senador Telmário Mota (Pros-RR). Na justificativa, aponta que seu objetivo é proteger gatos e cães, que no seu entender são sujeitos a crueldades nos processos de comercialização informal.

"Não existe na legislação normas que disciplinem a venda destes animais. O que vemos é a venda deles em ruas ou outros locais em condições insalubres, muitas vezes expostos em porta-malas de carros por exemplo, sem preocupação alguma com bem-estar ou saúde. O Distrito Federal já proibiu este tipo de comércio, precisamos tornar esta proibição nacional", conclui o autor do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)