Comiss?o pode votar licen?a-maternidade de seis meses

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2513 /07, do Senado, que cria o Programa Empresa Cidadã, para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade, por meio da concessão de incentivo fiscal. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. Também a mãe adotiva terá direito à prorrogação da licença, de acordo com a proposta. A relatora, deputado Rita Camata (PMDB-ES) recomenda a aprovação da proposta.

Repasses para o SUS

A comissão também pode votar o Projeto de Lei 1885 /07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atualizar anualmente o valor destinado a estados e municípios para o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB). Essa atualização deverá ser feita por meio de um índice específico para o setor, a ser definido pela Comissão Intergestores Tripartite do SUS.

Coruja sugere a adoção do índice de preços em saúde medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP). A variação dos preços do setor saúde medida pela Fipe de 1998 a 2007 acumulou 83,53%, enquanto o valor do PAB foi corrigido em apenas 30%. O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), apresentou parecer favorável.

Aborto

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1135 /91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento. A proposta suprime o artigo 124 do Código Penal (Decreto-Lei 2848 /40), que caracteriza a prática como crime. A proposta é polêmica e tramita em conjunto com o Projeto de Lei 176 /95, do deputado José Genoíno (PT-SP), que permite o aborto até o 90º dia de gravidez e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento.

Várias entidades e a Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto defendem a rejeição da proposta. O relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), recomenda a rejeição das duas propostas.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.