Comissão aprova aviso prévio a proprietário sobre pesquisas minerais em seu terreno
A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto do deputado Roberto Sales (PRB-RJ) que condiciona a realização de pesquisas de minerais à comunicação prévia ao proprietário do terreno (PL 5143/16). A proposta acrescenta a previsão no Código de Mineracao (Decreto-Lei nº 227/67).
O relator, deputado Billac Pinto (PR-MG), apresentou parecer favorável ao texto.
“A medida proposta, além de não incorrer em aumentos de custos no processo de exploração mineral, pode evitar a ocorrência de vários mal-entendidos e conflitos, que ocorrem, na maioria das vezes, pela falta da devida comunicação dos trabalhos de pesquisa, pelos detentores dos direitos minerários, aos proprietários das terras que serão pesquisadas”, afirmou Billac Pinto.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-5143/2016
Edição – Sandra Crespo
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