Comissão aprova conselho com participação da sociedade em unidade que atende pelo SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6234/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que cria um conselho gestor, com participação da comunidade, nas unidades de saúde públicas e privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que destacou a importância da participação da sociedade na gestão dos hospitais e clínicas que prestam atendimento pelo SUS.
“A criação de conselho gestor, com participação da comunidade, é tema de grande relevância para desenvolver a gestão do sistema, com aumento da transparência nos serviços ofertados. Os conselhos permitem o debate entre usuários, servidores e gestores a respeito do planejamento e da avaliação da qualidade dos serviços”, disse Vital do Rêgo.
Segundo a proposta aprovada, os critérios para a criação e funcionamento dos conselhos gestores, bem como os casos de exceção à regra, serão estabelecidos em regulamento. O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-6234/2016
Edição – Roberto Seabra
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