Comissão aprova licenciamento sanitário para transporte de remédios

Jose Stédile: proposta vai prevenir danos em caso de acidente de trânsito. A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 538/11, do deputado João Dado (PDT-SP), que torna obrigatório o licenciamento sanitário de empresas que façam o transporte de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

A proposta altera a Lei 5.991/73 , que prevê o controle sanitário para as empresas e estabelecimentos que comercializem, dispensem, representem, distribuam, importem ou exportem medicamentos e produtos relacionados. Na norma, não há previsão expressa sobre as empresas de transporte.

Segundo o relator na comissão, deputado Jose Stédile (PSB-RS), a proposta ajudará a prevenir consequências desastrosas em casos de acidentes de trânsito. O licenciamento para o transporte dessa carga irá depender também do acondicionamento e sua distribuição no veículo para evitar o derramamento dos medicamentos em caso de acidente.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-538/2011