Comissão aprova proibição do uso de pele de animal em eventos de moda

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje o Projeto de Lei 684/11 , do deputado Weliton Prado (PT-MG), que veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. O projeto acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais ( 9.605/98 ).

O relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), apresentou substitutivo para retirar da proposta o couro proveniente de animais reproduzidos em cativeiro e criados com autorização oficial. Segundo o parlamentar, o Brasil não abate qualquer animal para atender a demanda por couro ou pelé. Nesse sentido, a produção de couro é, na realidade, uma indústria de reciclagem, que transforma um subproduto que seria descartado em um bem econômico.

Molling também defendeu a importância do couro para a balança comercial do Brasil. A indústria curtidora brasileira transformou-se em um importante player do mercado internacional, participando com cerca de 10% da oferta mundial de couro, gerando divisas anuais da ordem de US$ 2,0 bilhões e contribuindo com 7% do saldo da balança comercial do Brasil, afirmou.

Tramitação

O projeto, que está sujeito à apreciação do Plenário, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito).

Íntegra da proposta: PL-684/2011