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2 de Maio de 2024

Comissão da Câmara aprova PEC que enfraquece tribunais na escolha de magistrados

Publicado por Folha Online
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DE BRASíLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição que retira dos tribunais a influência nas indicações de integrantes do Ministério Público e de advogados às vagas nos tribunais de Justiça.

Pela proposta, os órgãos de representação dos membros do Ministério Público e dos advogados enviarão lista tríplice ao Executivo competente, que escolherá um dos nomes para indicação ao tribunal.

Atualmente, os órgãos de r...

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