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4 de Maio de 2024

Comissão da OAB cobra pagamento de precatórios em São Paulo

Publicado por Consultor Jurídico
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A quantia separada pela Prefeitura de São Paulo para pagar precatórios (dívidas do Poder Público reconhecidas por decisão judicial) virou alvo de crítica da comissão que acompanha o assunto na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo afirma que os valores que vêm sendo depositados hoje “são absolutamente insuficientes” para cumprir a Emenda Constitucional 62, que fixa 2025 como prazo para a quitação dos débitos existentes.

Na última segunda-feira (20/10), o desembargador Pire...

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