Comissão da OAB defende contribuição assistencial e contesta TST

A imposição da contribuição assistencial a todos os membros da categoria, filiados ou não à entidade sindical, é absolutamente regular e legal. Essa é a conclusão do parecer elaborado pelo advogado Ronaldo Tolentino, sócio do escritório Ferraz dos Passos, aprovado pela Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil. Ele é também membro da comissão.

O parecer afirma ainda que a contribuição assistencial garante à categoria representada que o seu sindicato trabalhe mais e melhor em prol de melhorias das condições laborais de todos os trabalhadores por meio da negociação coletiva. Também chamada de taxa assistencial, a contribuição, uma vez instituída por acordo ou convenção, é extensiva a toda a categoria representativa, tendo caráter compulsório. É fixada por assembleia da categoria e descontada da folha de pagamento dos empregados e beneficiários.

O documento, que já foi encaminhado ...