Comissão da OAB fiscaliza denúncias de atendimento negligente na Previdência Social

A investida de advogados membros da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, liderados pelo presidente da referida comissão e conselheiro seccional, Francisco Cleans Bomfim, foi realizada hoje (13) pela manhã, na unidade da Previdência Social localizada na passagem Lindolfo Collor, no bairro do Marco, em Belém.

De acordo com denúncias, os beneficiários não estariam recebendo atendimento adequado. A advogada Cristina Vasconcelos, integrante da Comissão de Direito Previdenciário, constatou que a resolução de processos administrativos está muito morosa. “Toda a vez que os beneficiários se deslocam à agência, os servidores não repassam informações consistentes”, relatou Cristina.

Ainda segundo a advogada, boa parcela dos beneficiários que comparecem à unidade é oriunda do interior do estado. “Verificamos que os beneficiários enfrentam esperas absurdas de tempo e, normalmente, não obtém resposta, informação contundente sobre o que veio apurar”, lamentou Cristina Vasconcelos.

Caso

Membro da comissão atuante na unidade, a advogada Elizangela Costa deparou-se com mais um exemplo do descaso com os beneficiários. A idosa Cândida Rodrigues Paiva, 82, não conseguiu sair da unidade com uma notícia positiva: ela foi comunicada que o benefício de seu filho Dinelson Rodrigues, 41, permanece suspenso em razão do recebimento do benefício dela, que é de apenas um salário mínimo.

Conforme o entendimento de Elizangela Costa, Dinelson Rodrigues, que é portador de deficiência mental e física, tem direito ao benefício, independente do recebido por sua mãe. Outro fato curioso verificado pela advogada é que indeferimento do recebimento do benefício do filho de Cândida Paiva está descumprindo uma decisão judicial expedida no dia 24 de novembro de 2012 pela 10ª Vara da Justiça Federal de Belém.

Providências

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e conselheiro seccional da Ordem consultou os gerentes das unidades (São Brás e Marco) da Previdência Social que estão funcionando no prédio localizado na passagem Lindolfo Collor. Ao advogado, os servidores informaram que as reclamações podem ser registradas na ouvidoria do órgão, bem como as dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 135, que é um serviço de Call Center.

Por outro lado, Francisco Claens Bonfim confirmou a ocorrência de diversas falhas no atendimento. Outros descasos constatados pelo presidente da comissão foram o estabelecimento interno de que cada servidor só efetuará vinte atendimentos por dia, além de não permitir que os advogados protocolem documentos em nome dos beneficiários que atendem, “o que é ilegal”, declarou Cleans.

Relatório

Ainda de acordo com o conselheiro, a comissão irá elaborar um relatório a respeito do que foi checado nas unidades da Previdência Social do Marco e São Brás, e repassará à diretoria da Ordem, que, por sua vez, encaminhará aos procuradores federais do órgão. José Maria Antônio, membro do Sindicato Estadual dos Aposentados, acompanhou a comitiva de advogados da comissão da OAB que efetuou a fiscalização na agência.