Comissão da reforma da Previdência debate aposentadoria para servidores públicos
A Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16) discute hoje as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.
Sobre a aposentadoria dos servidores públicos em geral, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que será necessário discutir em detalhe as novas regras porque sua assessoria já identificou cerca de 80 regimes diferentes em todo o País.
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o 2º vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Luiz Henrique Behrens França;
- o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público Paulo Penteado;
- o auditor fiscal da Receita Federal Delúbio Gomes Pereira da Silva, representando a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda;
- o diretor presidente da São Paulo Previdência (SPPprev), José Roberto de Moraes; e
- o consultor do Senado Luis Alberto dos Santos.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 2.
Íntegra da proposta:- PEC-287/2016
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