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2 de Maio de 2024

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai lança revista

Publicado por OAB - Rio de Janeiro
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A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça lança em julho revista semestral.

O tema da primeira edição será "O que é Justiça de transição". Na pauta também, a abrangência da Lei da Anistia e a punição para os torturadores.

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