Comissão de Bioética presente em julgamento sobre aborto

A Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ vai acompanhar, nesta quarta-feira, dia 11, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, pleiteando o reconhecimento do direito da mulher interromper a gravidez de feto com anencefalia. A presidente da Comissão, Maíra Fernandes, estará em Brasília para assistir de perto o julgamento.

Em nota, a Comissão diz esperar da corte "sensibilidade" de reconhecer que a proibição do aborto - "prevista em nossa retrógrada lei penal" - não deve ser aplicada em casos de fetos anencéfalos. O grupo lembra, tembém, que, em oito anos de espera, inúmeras gestantes recorreram aos Tribunais de Justiça de seus estados. E conclui Nota da Comissão