Comissão de Ciência e Tecnologia debate incentivos a investimentos em pesquisa e inovação
Empresas beneficiárias de incentivos fiscais no Estado serão obrigadas a investir em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A medida, prevista em lei recente, vale para as novas adesões e renovações nos Programas de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), de Desenvolvimento da Indústria Naval (Prodinpe), e de Desenvolvimento do Setor Automotivo (Prodeauto). A legislação também institui o Fundo de Inovação do Estado (Inovar).
O assunto foi debatido nesta quarta (13 de novembro), durante audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, apresentou a minuta do decreto, que irá regulamentar a norma. //
Para o gestor, a lei visa fortalecer as atividades de pesquisa e de desenvolvimento para inovação, realizadas pelas empresas. De acordo com Granja, o investimento no setor é fundamental para que o Estado continue crescendo de forma sustentável, tornando os empreendimentos mais competitivos.
A presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputada Terezinha Nunes, do PSDB, elogiou a iniciativa do Poder Executivo. A parlamentar disse que Pernambuco está concedendo muitos incentivos e é importante que as empresas beneficiadas se comprometam em criar novas tecnologias. Terezinha destacou a participação dos empresários na reunião, sugerindo melhorias no texto da minuta, e disse que o secretário se comprometeu a incluir representantes do segmento no Comitê Deliberativo que vai gerir o Fundo de Inovação do Estado.//
De acordo com a lei, o valor do investimento mínimo das empresas deve corresponder, em cada ano, a um percentual do total das saídas, tributadas ou não, sendo limitado a 2% do valor do incentivo fiscal.
O contribuinte que, ao final do ano, não tiver investido em inovação, deve transferir o valor para o Fundo Inovar. Os deputados Pedro Serafim Neto, do PDT, e Zé Maurício, do PP, também participaram do encontro. (S.S.)