Comissão de Direitos Sociais vai debater o Direito ao Trabalho em Seminário de Engenharia Elétrica

No dia 15 deste mês, às 19h, a Comissão de Direitos Sociais (CDS) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da sua presidente, Cosmélia Fôlha, irá apresentar uma discussão a respeito do direito ao trabalho e a responsabilidade civil dos engenheiros elétricos no exercício da profissão. A ação fará parte da Segunda Semana de Engenharia Elétrica, que será realizada entre os dias 14 e 18 de setembro, no Centro Universitário Cesmac, que está sendo organizada pelo coordenador de Engenharia Elétrica, Alexsandro Aleixo.

No evento, a Presidente irá apresentar a forma de atuação da CDS da OAB/AL perante a sociedade. Ela tratará dos direitos fundamentais sociais, em especial, o direito ao trabalho, salientando a responsabilidade civil do profissional liberal, que deve possuir registro profissional perante a entidade de classe. “Este é um direito fundamental, que corresponde a um direito individual subjetivo de todo ser humano: possuir acesso ao mercado de trabalho e à capacidade de prover a si mesmo e à sua família, mediante o exercício de seu trabalho de forma digna. É importante salientar que o direito ao trabalho se refere a um direito social, coletivo, que é inerente a determinado grupo merecedor de proteção especial com relação a sua integridade física e psíquica”, explicou Cosmélia.

Na ocasião, também serão discutidos pontos relevantes sobre responsabilidade civil dos profissionais liberais, em especial, dos engenheiros elétricos, no desenvolvimento de sua atividade técnica, com análise de alguns tipos de contratos de trabalho. “Discussões como estas são bandeiras levantadas pela Comissão de Direitos Sociais da OAB desde seu início, quando criamos o projeto “Em busca do Exercício Pleno dos Direitos Sociais”, com o intuito de divulgar e fomentar os direitos sociais, comuns a todos”, finalizou.