COMISSÃO DE PRECATÓRIO ESPERA REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE
Durante o seminário “A Emenda 62/09 e seus Resultados”, promovido pela Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP, na última quarta-feira (06/03), os magistrados responsáveis pelo Depre ((Diretoria de Execução de Precatórios do TJ-SP) se comprometeram a realizar os pagamentos pendentes de precatórios até o final do primeiro semestre desse ano.
“Os magistrados do Depre e do Setor de Execuções reconheceram os problemas hoje existentes para dar efetividade do pagamento dos credores e comprometeram até o final do semestre em deixaram o setor de execuções em condições de efetivar o pagamento dos precatórios aos credores simultaneamente às liberações dos recursos efetuados pelo Depre”, afirmou Lobo.
As palestras foram realizadas pelo desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo sobre o “A DEPRE e a Gestão de Precatórios” e do presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP Marcelo Gatti Reis Lobo, SOBRE A “Advocacia e o Conselho Gestor de Precatórios”, dentro do seminário intitulado “A Emenda 62/09 e seus Resultados”, ás 10 horas. Promoção da Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP. Também participaram do evento o presidente da Caasp, Fábio Romeu Canton Filho e a diretora-adjunta da OAB SP, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho
O presidente da Comissão de precatórios também comentou a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das Adin da OAB contra o parcelamento dos precatórios, NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA (7/3). “O voto do ministro Luiz Fux foi totalmente favorável à Adin da OAB, dando pela procedência total da ação da Ordem. Ele acompanhou na integralidade o voto do relator Aires Brito, aposentado no ano passado, especialmente quanto ao pagamento prioritário dos idosos e portadores de doenças graves”, explicou Marcelo Lobo. A leitura do voto no STF foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira.