COMISSÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS COMEMORA 20 ANOS

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, afirmou que a comissão e os homenageados têm “contribuído com o engrandecimento da advocacia”, já tendo vencido muitas lutas, mas que ainda há batalhas a ganhar.

Entre elas, estão a questão da alteração na cobrança do PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) das sociedades de advogados, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), e a discussão sobre a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das sociedades.

Marcos da Costa agradeceu ao secretário-geral do Conselho Federal (CF) da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo trabalho na Ordem; à secretária-geral do CF, Márcia Machado Melaré, conselheira federal por São Paulo, por conseguir obter recursos do CF para a aquisição da nova sede da OAB SP; e se disse grande admirador de Rubens Approbato Machado, conselheiro federal emérito, membro nato da OAB e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB SP, a quem agradeceu também pela obra realizada na Ordem.

O presidente da OAB SP pediu um minuto de silêncio ao advogado Orlando Di Giacomo Filho, falecido no dia 11 de setembro, que também foi homenageado, postumamente. Ele foi conselheiro seccional da Ordem em São Paulo e o primeiro presidente do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados).

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a Seccional Paulista da OAB “sempre foi e é uma timoneira das grandes conquistas da advocacia”. “Se São Paulo é a locomotiva do Brasil, a OAB SP foi pioneira na discussão sobre as sociedades de advogados”, afirmou o advogado.

Para Coêlho, ter cuidado com a questão das sociedades de advogados é hoje equivalente a cuidar da democracia brasileira. Ele afirmou que não se pode “permitir que o mercado brasileiro seja acometido pela concorrência desleal de escritórios estrangeiros”, que não passaram pelo mesmo preparo que os advogados brasileiros como o Exame de Ordem.

O advogado disse também que existe uma incompreensão sobre o papel da OAB, e que não é incompatível à entidade lutar ao mesmo tempo em frentes como a advocacia dativa e pelas sociedades advocatícias, e citou algumas questões a que os profissionais de sociedades devem se manter atentos.

Uma delas é a discussão no STF sobre a cobrança do PIS/Cofins. Outra questão são as medidas propostas pelo Cesa para a reforma do Código de Processo Civil, que foram acolhidas, para permitir intimações em nome de pessoas jurídicas e para permitir que o advogado opte por ser pago como pessoa física ou jurídica.

O presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB SP, Horacio Bernardes Neto, apresentou um balanço sobre a evolução da comissão e da situação das sociedades advocatícias no Estado de São Paulo.

Em 1992, quando a comissão foi criada, eram 2.000 as sociedades, e o grupo da OAB SP tinha cerca de dez membros. Em 2002, as sociedades chegaram a 7.200, e a comissão passou a ter 28 membros e funcionários. Em julho deste ano, já eram 14.100 sociedades no Estado, e a comissão passou a contar com 58 pessoas. O crescimento do trabalho foi tal que a comissão realiza hoje uma média de 3.500 atendimentos telefônicos por mês, segundo Bernardes Neto.O presidente destacou feitos do grupo como a instalação do Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem da comissão e a promoção pioneira no Brasil a respeito de diversas discussões envolvendo a questão das sociedades de advogados, e ressaltou o trabalho realizado conjuntamente com o Cesa.

O secretário da Comissão, José Luiz Marques Bento, também homenageado, que trabalha há mais de 40 anos na OAB SP, contou sobre as mudanças na Ordem e na comissão desde sua entrada na Ordem, em 15 de março de 1972. “Entrei na gestão de Cid Vieira de Souza.”Bento entrou na Comissão de Sociedades de Advogados em 1995, quando havia apenas três tipos possíveis de atos societários: registro, alteração e destrato. Com o crescimento das sociedades e o desenvolvimento dos trabalhos da comissão, foram criadas normatizações para a área e hoje já existem dezenas de atos societários além dos três originais, e cerca de 60 registros de novas sociedades a cada mês”, disse.

Na cerimônia, foram entregues placas de homenagem aos ex-presidentes da comissão: Claudio Antonio Mesquita Pereira (1993-1994), Cássio Mesquita Barros Junior (fevereiro de 1995 a julho de 1997), Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (julho a dezembro de 1997) e Antonio de Souza Corrêa Meyer (1998-2000 e 2004-2006). Também foram homenageados o atual presidente, Horacio Bernardes Neto (2007-2009 e atual), a vice-presidente, Moira Virgínia Huggard-Caine, o secretário, José Luiz Marques Bento, e a secretária-geral adjunta da OAB SP, Clemencia Beatriz Wolthers.

Também integraram a mesa diretora do evento: Marcelo Cintra, presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB; Ivette Senise Ferreira, presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo); Márcia Regina Machado Melaré, secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB; Guilherme Octávio Batochio, conselheiro federal da OAB por São Paulo; Carlos José Santos da Silva, presidente da Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, diretora adjunta da OAB SP; Jadson Cruz, conselheiro federal da OAB pelo Ceará; Francisco de Assis Costa Barros, presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB RN; Stanley Martins Frazão, presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB MG; Celso Ceccato, vice-presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB; Celso Benjamin, presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB GO; e Gisela da Silva Freire, diretora tesoureira do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Palestra

Na palestra “Sociedades de Advogados: um testemunho”, o advogado Sérgio Ferraz, ex-conselheiro federal da OAB, como o título da exposição sugere, deu seu testemunho sobre o crescimento e evolução das sociedades advocatícias nos 24 anos em que prestou atividades no Conselho Federal da OAB.

Segundo Ferraz, havia um entendimento sobre a advocacia que prejudicava o debate e o desenvolvimento das sociedades, pois entendia-se a profissão como algo feito solitariamente, “com a barriga encostada no balcão”, como se diz até hoje.

“Mas o mundo cresceu. A figura do advogado que tudo sabia há de ser guardada, mas não tem condições de enfrentar a complexidade da vida jurídica hoje. Não se pode mais conceber a advocacia sem as grandes corporações”, afirmou.

De acordo com o advogado, era preciso criar uma normatização positiva para as sociedades advocatícias, o que não foi tarefa fácil, pois não se sabia para que elas serviriam, pois não havia a sensação generalizada de que era preciso dar respostas jurídicas empresariais para problemas empresariais.

Ferraz lembra que foi designado para compor a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do CF da OAB, conseguindo abordar o tema em estatuto sobre responsabilização de advogados e sociedades advocatícias e no regulamento geral da Ordem.

Outro problema enfrentado na época foi o grande interesse das bancas de advocacia estrangeiras em atuar no Brasil, cujo ingresso livre era apoiado pelo Itamaraty, mas foi impedido devido à luta da Ordem e de Rubens Approbato Machado, segundo Ferraz.

As sociedades advocatícias brasileiras, para o palestrante, têm hoje que enfrentar desafios como as reclamações de advogados locais, que acusam as grandes bancas da profissão de asfixiarem os profissionais regionais. Para Ferraz, é preciso encontrar uma forma de convivência harmônica entre grandes sociedades e a advocacia local.

Homenagem Póstuma

Durante o evento foi feita uma homenagem póstuma ao advogado Orlando Di Giacomo Filho. Além do depoimento emocionado do presidente licenciado da Comissão Horácio Bernardes Neto, o advogado Naum Rotenberg, sócio de Orlando, disse que a homenagem póstuma foi a “mais merecida que se possa supor. “O Orlando não só cumpriu com muita eficiência e profissionalismo sua responsabilidade, como também era uma figura humana como poucas existem”. Rotenberg ressaltou o pioneirismo do advogado, idealizador e criador do Cesa.

Repercussão

Antonio Corrêa Meyer

Antonio Corrêa Meyer, um dos ex-presidentes da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB SP, que falou em nome dos homenageados, disse ser preciso homenagear também o legislador, por estabelecer as previsões legais com relação às sociedades de advogados.

Segundo Meyer, a comissão da Ordem teve papel didático nas discussões que promove e estimulou a união de profissionais diversos, citando o exemplo do próprio escritório, Machado, Meyer, Sendacz, Opice, que reúne advogados de vários Estados brasileiros, com formações diversificadas. O advogado disse que o fato de São Paulo ser o maior centro comercial no Brasil atrai também a maior parte dos negócios jurídicos realizados no país.

Rubens Approbato Machado

Para Rubens Approbato Machado, “a advocacia não se faz mais sozinha. Já se foi o tempo heroico em que o advogado tinha que saber tudo para resolver tudo. Hoje, com as complicações das relações comerciais, políticas, sociais, de trabalho, há necessidade de um grupo de conhecimentos, e esse grupo só se faz numa associação com pessoas ao menos no mesmo nível. E é isso que vai fazer com que as sociedades evoluam cada vez mais, que elas procuram cada vez melhorar sua condição técnico-jurídica e científica”.

Carlos Roberto Mateucci

O atual presidente do Cesa, Carlos Roberto Fornes Mateucci, disse que são justas as homenagens aos advogados que contribuíram com as sociedades, para o bem da advocacia, desenvolvendo formas societárias, formas de contratos e relacionamento entre advogados, sócios colaboradores e sócios das sociedades advocatícias.

Mateucci disse que constituir sociedade traz inúmeras vantagens para os advogados, como em relação à forma de tributação e à especialização exigida atualmente para o trabalho, sendo comum que os profissionais não consigam dominar tecnicamente todos os assuntos que lhes são confiados e precisam dividir responsabilidades como outros advogados, o que lhe propicia também um contato com várias áreas do direito.

Clemência Beatriz Wolthers

A secretária-geral adjunta da OAB SP, Clemencia Beatriz Wolthers, lembrou-se de ter participado das histórias contadas na cerimônia: criação do Cesa, das Comissões de Sociedades de Advogados Nacional e da OAB SP. “O grande mérito é que a gente começou do zero. As sociedades de advogados existiam, mas não havia normas.”

“A atuação do advogado em sociedade de advogados é, sem dúvida nenhuma, a forma moderna de exercício da profissão. O fortalecimento das sociedades e a regulamentação de suas atividades são básicos para tudo. Estou até emocionada de constatar que participei da história das sociedades de advogados no Brasil”, afirmou.Para Wolthers, a tendência da advocacia passa pelas sociedades de advogados. “Nenhum advogado hoje pode se dar ao luxo de dizer que conhece tudo. Ele precisa do colega. Aquele que faz a parte tributária precisa do colega que faz a parte trabalhista, do colega que faz a parte societária, do colega que faça ou analise os contratos. A sociedade é nada mais que um trabalho em equipe. E este não é só a essência das sociedades de advogados, é a essência da advocacia. A soma de talentos, de conhecimentos é a única forma de exercer a advocacia hoje em dia.”