Comissão debate inclusão de transporte entre os direitos sociais

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 90/11, cujo texto inclui o transporte na relação dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal, promove debate nesta terça-feira (1º), às 15 horas, no Plenário 4.

Hoje, a Constituição lista 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados. Na opinião da autora da PEC, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a inclusão do transporte deve garantir prioridade às políticas públicas para o setor.

Um dos aspectos fundamentais a serem analisados é o da política tarifária. Os gestores do transporte público defrontam-se, no mundo inteiro, com o dilema de manter a prestação de um serviço adequado, a um preço que a população possa pagar", aponta Erundina, que propôs o debate junto com os deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Carmen Zanotto (PPS-SC).

Foram convidados:

- o engenheiro e ex-secretário de Transporte do Município de São Paulo, Lúcio Gregori;

- o presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires;

- o representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) Getúlio Vargas Junior; e

- o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nilton da Silva Correia.

Agência Câmara de Notícias