Comissão discute jornada de caminhoneiros com transportadoras

A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) promoverá uma nova audiência pública hoje, desta vez com representantes de empresas de transportes de cargas.

A lei federal obriga os caminhoneiros a descansarem 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.

Resistências

A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.

A Justiça autorizou, a partir de março, a aplicação de penalidades (multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator) a quem descumprir as novas regras.

Convidados

Foram convidados para o debate:

A reunião será realizada no Plenário 8, às 14 horas.

Agência Câmara de Notícias