Comissão discutirá equilíbrio orçamentário da seguridade social

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública nesta terça-feira (16) para discutir a situação da seguridade social no Brasil.

O debate foi proposto pelos deputados Marcus Pestana (PSDB-MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Amauri Teixeira (PT-BA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). Eles querem discutir as receitas e despesas realizadas no exercício de 2010, o equilíbrio orçamentário e atuarial do sistema, a projeção estratégica do sistema a longo prazo e as medidas necessárias para assegurar um sistema previdenciário justo e sustentável.

Seguridade social

A seguridade social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social nas áreas de saúde, previdência e assistência social.

A Constituição de 1988 fez uma estruturação completa dessa área. Posteriormente, a Lei 8.029/90 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 8.080/90 criou Sistema Único de Saúde (SUS). As leis 8.212 e 8.213 , ambas de 1991, criaram, respectivamente, o Plano de Organização e Custeio da Seguridade Social e o Plano de Benefícios da Previdência Social. Por fim, a Lei 8.742/93 , organizou a assistência social.

Foram convidados:

- o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim;

- o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin;

- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Álvaro Solon França.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.