Comissão do Código Aeronáutico realiza duas audiência nessa semana

A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica realiza duas audiência públicas nesta semana para discutir o Projeto de Lei 6716/09 , do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite para a participação de capital estrangeiro em empresas de aviação nacionais.

Para a primeira audiência, marcada para esta terça-feira (4), às 14h30, foram convidados:

- o diretor presidente da Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais, Apostole Lazaro Chryssafidis;

- o professor Respício do Espírito Santo Jr, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pos-Graduacao e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro;

- a professora Lúcia Helena Salgado e Silva Pedra, coordenadora de estudos de Mercado e Regulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e

- o presidente da associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, Adyr da Silva.

O local desse debate ainda não foi definido.

A segunda audiência ocorrerá na quarta-feira (5), às 14h30, no plenário 15. Foram convidados para esse debate o ministro do Turismo, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho; e o diretor-adjunto de Relações Parlamentares da Associação Brasileira de Agência de Viagens (ABAV), João Quirino Junior.

Íntegra da proposta: PL-6716/2009