Comissão do Código Comercial promove audiência no Recife

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial vai promover na sexta-feira (27), às 10h, uma audiência pública para debater a atualização e a sistematização das normas comerciais e empresariais brasileiras. O debate vai ocorrer no auditório do JCPM Trade Center, no Recife.

Para a audiência, estão convidados o professor de direito comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Fábio Ulhoa Coelho e o advogado especialista em direito da empresa Eduardo Montenegro Serur. O chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Universidade Federal de Pernambuco, Ivanildo Figueiredo, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco, Josias Albuquerque, também constam da lista de convidados. A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco também deve enviar um representante para o debate.

A reforma do Código Comercial tramita na forma do PLS 487/2013, assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas e agora está em exame na comissão temporária, que está autorizada a funcionar até o dia 21 de setembro. A comissão tem o senador Pedro Chaves (PRB-MS) como relator e o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) como presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)