Comissão do Consumidor fará audiência sobre cobrança indevida de energia
Os deputados Fernando Hugo (PSDB), Lula Morais (PCdoB), Dedé Teixeira (PT) e Heitor Férrer (PDT) aprovaram nesta terça-feira (03/05), durante reunião ordinária da Comissão do Consumidor, a realização de uma audiência pública para discutir a cobrança indevida da tarifa de energia elétrica efetuada entre os anos de 2002 e 2009.
Lula Morais é o autor do requerimento nº 05/11, propondo o debate, e assina com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) uma ação popular contestando a cobrança e solicitando a devolução em dobro do valor pago pelos consumidores.
Segundo ele, a “sobretaxa” foi detectada durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada na Câmara Federal, a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Lula Morais, a medida representou arrecadação estimada entre R$ 8 bilhões e R$ 15 bilhões a favor das concessionárias de energia.
Ele disse ainda que existe um projeto de Decreto Legislativo de nº 10/2011, tramitando na Câmara dos Deputados, para sustar os efeitos normativos de ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que negou o ressarcimento de tarifa cobrada de forma indevida e obrigar as concessionárias a restituir os consumidores pelos valores pagos entre 2002 e 2009. “Este ato da diretoria da Aneel só determinou a correção do montante pago a partir de 2010. Há uma importante movimentação política, jurídica e legislativa para que seja corrigida esta distorção”, comentou Lula.
Durante a reunião ordinária da Comissão, que também contou com a presença do deputado professor Pinheiro (PT), o presidente do colegiado, deputado Fernando Hugo, adiantou que será realizado dia 11 de maio, às 15h, no Plenário 13 de Maio, debate sobre o serviço de telefonia móvel prestado pelas operadoras no Ceará. Ele comentou que há muitas queixas, especialmente com relação a TIM. Foram convidados a participar do evento representantes dos órgãos de defesa do consumidor, das empresas telefônicas e deputados.
MM/AM