Comissão do Senado aprovada punição mais severa para corrupção na saúde e educação
Crimes em contratos nestas áreas praticados por quadrilhas, corrupção ativa, passiva ou peculato entrarão para o rol dos crimes hediondos
Os crimes em contratos nas áreas da saúde e educação praticados por quadrilhas ou por via da corrupção ativa e passiva e do peculato serão incluídos no rol de crimes hediondos. É o que prevê o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) aprovado nesta terça-feira, 11, na Comissão de Educação do Senado (CE).
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A proposta terá ainda de ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime terminativo, que dispensa a votação no plenário, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Os chamados crimes hediondos são punidos com penas mais severas, a partir de cinco anos e tem prazo maior ...
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