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Comissão especial do Código de Mineração cancela votação de relatório

há 9 anos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineracao cancelou a reunião que faria nesta quarta-feira (26) para votar o parecer do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

O atual Código de Mineracao (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Quintão apresentou um substitutivo aos projetos.

Não há nova data prevista para a votação.

Agência Câmara de Notícias