Comissão Nacional de Estudos Constitucionais se reúne pela terceira vez na atual gestão
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB realizou, nesta segunda-feira (2), sua terceira reunião ordinária para a análise e o julgamento de processos da pauta, na qual constavam 20 itens com parecer emitido. O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, participou da abertura da reunião. Ele e o presidente da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, deram posse ao advogado Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas como subprocurador constitucional da OAB Nacional.
Simonetti aproveitou a ocasião para reforçar o apoio da diretoria ao trabalho das comissões. “Minha presença hoje é para externar o reconhecimento do profícuo trabalho realizado por esta e por todas as comissões da OAB, de onde vem boa parte do embasamento técnico das decisões da diretoria e do Conselho Pleno. Sem dúvidas, os nomes que ocupam esse colegiado contribuem com sua expertise e vetorizam o futuro do Direito Constitucional no Brasil”, disse.
Já Coêlho ressaltou que o cerne de atuação da comissão está na obrigação da defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito pela OAB. “A comissão avalia previamente, sugere e assessora decisões do Conselho Pleno. O que move nossos trabalhos é a defesa da democracia e do Estado de Direito, é o cumprimento do artigo 44 do Estatuto da OAB e da Advocacia. O grande desafio da comissão é avaliar as matérias que são importantes e fundamentais sob o ponto de vista da advocacia e da democracia”, resumiu.
Foram analisados pedidos de manifestação da OAB Nacional acerca de propostas de emenda constitucional; pedidos de propositura de ações de declaração de inconstitucionalidade e constitucionalidade acerca de atos deliberativos, leis e medidas provisórias; pedidos de arguições de descumprimento de preceitos fundamentais; pedidos de ingressos da OAB como amicus curiae em causas diversas entre outros.
Seminário
Ao final da reunião de Estudos Constitucionais, houve a realização de um seminário, em parceria com a Comissão Especial de Direito Internacional, sobre a “Dupla Punição contra Pessoas Jurídicas: Conflito de Atribuições e o Princípio do “Ne Bis in Idem” no Ambiente Anticorrupção Doméstico”. Os trabalhos foram coordenados pela presidente da comissão, Ana Beatriz Presgrave.