Comissão nacional rejeita lei que trata do zoneamento ecológico em MT

A Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, formada por membros de 14 ministérios, rejeitou a Lei 9.523/11, que versa sobre o Zoneamento Socioecológico e Econômico de Mato Grosso. A decisão foi tomada na última quinta-feira (29) em reunião realizada em Brasília, conforme confirmou o Ministério Público Estadual (MPE), que contestou a lei na Justiça.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou o recurso interposto pelo governo do estado tentando reverter a decisão de primeira instância que suspendeu os efeitos da lei ambiental. Ainda cabe recurso.

De acordo com o promotor Domingos Sávio de Barros Arruda, autor da ação civil pública, como a metodologia aplicada foi inadequada, o zoneamento não se baseou na...