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30 de Abril de 2024

Comissão ouve na quinta autores do pedido de impeachment

Publicado por JurisWay
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A Comissão Especial do Impeachment ouvirá na quinta-feira (28), às 16h, os autores do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff: os juristas Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Na sexta-feira (29), às 9h, será a vez de o governo se defender. Para isso, foram escalados o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Na reunião desta quarta-feira (27) a comissão definiu os nomes dos especialistas que irão ao colegiado para apresentarem seus argumentos contra e a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Conforme os requerimentos aprovados, para o dia 2 de maio, a pedido dos oposicionistas, estão convidados o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público do Tribunal de Contas, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o professor de Direito José Maurício Conti. A reunião será às 10h30.


Por sugestão dos governistas, serão ouvidos no dia 3 de maio os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, além do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère.

Com isso, a comissão fechou seu calendário de atuação até o dia 6 de maio, data prevista para votação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Banco do BrasilSob protestos de alguns senadores, os líderes governistas conseguiram aprovar a inclusão de um representante do Banco do Brasil entre os nomes dos convidados. A questão levantou polêmica na reunião.

Os senadores Alvaro Dias (PV-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) não concordaram com a iniciativa.

- Não vejo por que buscar explicações de um banco público que sofreu com o modo errado que a presidente agiu. O governo quer jogar a responsabilidade para o diretor da área rural do BB e dos gerentes nas agências. Eles são apenas operadores de uma ordem. O Banco do Brasil não é responsável pelo Plano Safra, é mero operador - disse Caiado.

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) rebateram o argumento e perguntaram por que os oposicionistas se oporiam a ouvir um representante do banco estatal.

- Queremos apenas que o banco explique o contrato de prestação de serviços com o governo federal, que é a operação do Plano Safra. Não precisa temer. Na realidade, não querem alguém do banco aqui porque vai desmascarar essa tentativa de atribuir à presidenta um crime que ela não cometeu - afirmou Gleisi.

Agência Senado
























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