Comissão promove debate sobre propostas que restringem direito de reunião e de protesto
A Comissão de Legislação Participativa discute hoje projetos de lei que dispõem, direta ou indiretamente, sobre o direito constitucional de reunião. O debate atende a pedidos dos deputados Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (Psol-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ).
O deputado Luiz Couto destaca que a maior incidência de grandes manifestações nos últimos anos foi acompanhada por uma proliferação de projetos de lei que versam sobre a matéria, compreendendo desde a criação de novos tipos penais voltados especificamente ao contexto de protestos de rua até uma regulamentação detalhada do direito de reunião previsto constitucionalmente.
“Parte da análise realizada envolve a percepção de que, para além do grande volume de projetos de lei sobre o tema, o seu teor é coerente com o cenário geral de repressão dos protestos e supressão de direitos, já que a maioria absoluta das propostas tem caráter restritivo de acordo com padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”, afirma o deputado.
Foram convidados:
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat;
- o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darcy Frigo;
- o advogado do Instituto de Defesa de Direitos Humanos da Rede de Justiça Criminal, Lucas Sada;
- a coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação - Artigo 19, Camila Marques;
- o advogado da Rede Nacional de Advogados Populares Patrick Mariano; e
- o representante da Justiça Global Mário Campagnani..
A reunião será realizada às 9h30 no plenário 5.
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'