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13 de Maio de 2024

Comissão que elabora Código Penal propõe rigor em crime contra patrimônio

Publicado por Consultor Jurídico
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O estelionato é um crime que tem algo a mais, porque a vítima se sente enganada até em seu patrimônio moral. A declaração foi dada pelo procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, na tarde desta segunda-feira (11/6), durante reunião da Comissão Especial de Juristas que está elaborando o anteprojeto do novo Código Penal. Luiz Carlos Gonçalves, que é o relator da comissão, comandou o encontro que tratou dos crimes contra o patrimônio.

Os juristas concordaram com a necessidade de mais rigor no caso dos crimes contra patrimônio e de mais proteção para vítimas em potencial desses crimes. Segundo o advogado Emanuel Messias Cacho, o estelionato permite que alguns consigam milhões, fraudando em pouca quantia um número muito grande de pessoas simples. O procurador da República José Muiños Piñeiro Filho assinala que os golpistas evoluíram suas técnicas de engano ao longo dos anos. O estelionato faz os homens desconfiarem de outros homen...

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