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29 de Abril de 2024

Comissão que vai implementar convenção da OMS para controle do tabaco tem reunião hoje

Publicado por Justilex
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Representantes de 16 ministérios participam hoje (4) da 22ª reunião da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O encontro começa às 9h, no Ministério da Saúde.

No encontro serão apresentados trabalhos relacionados à regulamentação da divulgação das informações sobre os produtos de tabaco e à possível candidatura do Brasil para sediar a 4º Conferência das Partes. Também serão discutidos os preparativos para a terceira edição da conferência, que será realizada em novembro, na África do Sul.

A Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco é um compromisso adotado pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003 e assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003, e determina uma série de medidas para conter a expansão do uso do tabaco.

Fonte: agencia brasil.gov.br

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