Comissão quer fazer do Brasil referência mundial em lei sobre imigração
Comissão especial da Câmara analisa projeto que substitui o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante da comissão, repercute o tema.
Em meio ao drama dos refugiados de países em guerra civil, vai ser instalada na Câmara a comissão especial que vai analisar o projeto que institui a nova lei de migração. A legislação vai substituir o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980.
A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes, do PSDB paulista, já foi aprovada naquela Casa Legislativa e muda a interpretação brasileira relacionada ao tratamento dado às pessoas de outros países que queiram viver no Brasil.
O deputado Orlando Silva, do PCdoB paulista, é integrante da comissão especial e esteve Com a Palavra para repercutir o tema. Segundo ele, a intensão é fazer do Brasil uma referência mundial em lei de imigração, dando aos imigrantes condição de igualdade com os nacionais, como liberdade, igualdade, além de garantir os direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos, bem como o direito à circulação no território nacional.