Comissão rejeita ampliação de cota de estágio para estudantes com deficiência

A Comissão de Educação rejeitou na quarta-feira (11) proposta que reserva 15% das vagas em instituições de ensino superior, profissionalizante, ensino médio e educação especial para alunos com deficiência física ou mental. A cota também valeria para entidades de recrutamento de estagiários, de acordo com a Lei do Estágio ( 11.788/08).

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 2248/11, do ex-deputado Nelson Bornier.

De acordo com a relatora na comissão, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), o percentual de 15% é muito maior que a proporção de estudantes com deficiência nos ensinos médio e superior. Ela informou que a proporção de estudantes com deficiência é inferior a 0,5% das matrículas em cursos de graduação.

Se esses números evidenciam a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência na educação escolar,

também apontam que a reserva de vagas do projeto não é respaldada pela realidade, disse Gabrilli.

A proposta rejeitada pela comissão também garante a vaga de pelo menos um estudante com deficiência para contratos ou convênios de cinco ou mais alunos. O total de vagas e o número destinado aos alunos com deficiência deverão estar previstos nos convênios ou contratos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias