Comissão rejeita obrigação de reconhecimento de firma em contratos financeiros

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2313/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que torna obrigatório o reconhecimento de firma e a entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira.

O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), apresentou parecer pela rejeição da matéria. Ele argumenta que o consumidor poderá ser prejudicado com a medida.

"O reconhecimento de firma pressupõe pagamento de emolumentos aos cartórios, e tais custos serão repassados para o cliente, direta ou indiretamente. Além de aumentar a burocracia na tramitação dos contratos e, consequentemente, a obtenção do objeto do contrato será postergada", disse Coutinho.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2313/2011