Comissão rejeita regras sobre terras quilombolas

O Projeto de Lei 3452/12, que regulamenta o reconhecimento e a demarcação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas, foi rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na quarta-feira (13/3).

A proposta, do deputado Vicentinho (PT-SP), determina que a demarcação seja feita por via administrativa a menos que a área reclamada faça parte de propriedade privada, hipótese em que seria feita judicialmente. O texto também garante assist...