Comissão solicita ao TJPI a criação do Juizado do Consumidor

Na manhã desta quinta-feira (15), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí esteve reunida com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, a fim de solicitar a criação do Juizado Especial do Consumidor.

A iniciativa tem como fundamento o art. 5º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.

De acordo com o presidente da Comissão, Astrogildo Assunção, alguns Estados já possuem iniciativas semelhantes, como Pernambuco e Bahia, onde é observada uma maior movimentação e atuação do juizado das relações de consumo. O advogado explica, ainda, que os juizados possuem competência concorrente, podendo o jurisdicionado acionar o do consumidor ou o mais próximo de sua casa. Essa medida irá contribuir para a celeridade de processos dessa natureza, amenizando o sofrimento de consumidores, em grande maioria de baixo poder aquisitivo, afirmou Astrogildo.

O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, esclareceu que a Comissão tem colhido importantes vitórias no âmbito do consumidor e que a instalação no novo juizado permitirá o julgamento em bloco dos processos, baseado na similaridade das causas. Com isso, vamos auxiliar e desafogar os juizados especiais, garantindo maior rapidez no julgamento dos processos, concluiu.

Segundo Edivaldo Moura, o TJPI tem total interesse em resolver os problemas referentes às demandas de julgamento e, dessa forma, comprometeu-se a fazer esforços para a instalação do juizado o mais rápido possível.

Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da Comissão, Luiz Cordeiro, e os membros Gilvan Prado, Antonio José Viana e Lucas Mendes.