Comissão vota MP que altera regras nas carreiras da PM e Bombeiros do DF na quarta
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 760/16 reúne-se, na quarta-feira (26), para analisar o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).
A medida provisória altera as regras de acesso de praças ao quadro de oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ambas do Distrito Federal.
Até a edição da MP 760, nas seleções internas, essas organizações militares vinham usando apenas os critérios intelectuais — normalmente por meio de provas escritas. O argumento do governo federal ao editar a MP é que o critério de antiguidade privilegia os militares veteranos, que prestaram bons serviços por longos períodos e já alcançaram a última graduação dos quadros de praças, não tendo mais perspectivas de progressão funcional. Com a MP, metade das vagas serão ocupadas por critério de antiguidade e a outra metade, por meio de provas escritas.
A comissão mista tem como presidente o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e, como vice, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator-revisor é o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
A reunião ocorrerá no plenário 7, da ala Alexandre Costa, do Senado, a partir das 14h30.
Saiba mais sobre a tramitação da MPs.
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