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28 de Maio de 2024

Comissões das reformas irão definir roteiros de trabalho esta semana

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As comissões especiais das reformas da previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6.787/16) reúnem-se nesta terça-feira (14) para definir os roteiros de trabalho. A da previdência acontece no plenário 1, às 14h. A da trabalhista, no plenário 13, às 14h30.

O prazo de dez sessões ordinárias para apresentação de emendas ao texto da reforma da previdência começa a contar a partir desta segunda (13), se houver o quórum mínimo de 52 deputados em plenário. Segundo a assessoria da comissão, o prazo mínimo para encerramento da fase de apresentação de emendas poderá ser no dia 24. Mas também pode se estender, ainda segundo a assessoria, até o dia 15 de março.

Quanto à trabalhista, segundo a assessoria do colegiado, ainda não foi aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto. Isto deverá ocorrer após a realização da primeira audiência pública prevista para quinta-feira (16).

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