Comitê Gestor do Simples revoga exclusão de 14 ocupações do MEI
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em reunião nesta quarta-feira (11/12), a Resolução CGSN nº 151 que revoga a exclusão de ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150, do último dia 3 de dezembro.
A resolução antiga excluía 14 ocupações do programa Micro Empreendedor Individual e foi bastante criticada por diversos setores. Seis profissões eram diretamente ligadas à indústria cultural.
Um dos primeiros a se pronunciar foi o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-R...
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