Competência federal para crimes sexuais é criticada por associações de magistrados

É um erro a federalização dos crimes de violência sexual praticados contra vulneráveis, como menores de idades e deficientes físicos. A opinião é da Associação dos Magistrados do Brasil e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, entidades que reúnem cerca de 15 mil integrantes, que por meio de nota posicionaram-se contra a Proposta de Emenda Constitucional 439/2014.

O desembargador José Antônio Daltoé Cezar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, participou da reda...