Compliance nas eleições

🎯 O termo ´´compliance´´ deriva do termo em inglês ´´to Comply´´, que “agir em sintonia com as regras, estar em conformidade”. Assim, didaticamente, ´´compliance´´, pode ser compreendido como estar absolutamente em conformidade com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para a organização. ✅ No caso dos partidos políticos, o compliance se mostra indispensável diante do arcabouço normativo que disciplina o funcionamento dos partidos e o processo eleitoral.

✅ O setor de compliance é aquele que busca assegurar que o partido está cumprindo as normas eleitorais, dentro de todos os aspectos que envolvem o processo eleitoral. ✅O setor de compliance deverá adotar procedimento de constante comunicação com os demais setores envolvidos numa campanha eleitoral: Contábil; Jurídico; Administrativo; Marketing e Comunicação; Núcleo Político. ✅ É importante se atentar que o descumprimento de regras durante o processo eleitoral pode atrair consequências graves para o partido e seus candidatos, sendo comum casos de cassação de registro de candidatura, imputação de crimes eleitorais, cassação de mandatos eletivos e várias outras consequências que acabam se tornando danosas para a imagem do partido e seus candidatos.

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