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17 de Junho de 2024

Conama aprova normas para manejo florestal

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O país já possui normas estabelecendo parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, aprovação e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável, com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma amazônico. A proposta teve aprovação unânime na 92ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama.

De acordo com o Diretor de Monitoramento e Controle Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - Femact, Raimundo Costa Filho, que participa do Conselho representando a fundação. A resolução aprovada vai facilitar o combate a geração de créditos fictícios de madeira, a minimização dos impactos ambientais, a conservação da biodiversidade e os serviços ambientais, a manutenção da floresta em pé e a valorização do manejo florestal.

"Trata-se muito mais do que criar critérios para a atividade, mais um março para os planos de manejo florestais na Amazônia, bem como a diminuição da pressão sobre as florestas nativas. Com essa resolução, teremos uma exploração mais racional e sustentável".

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-Sisnama, instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. É um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais,estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

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