Conamp disponibiliza material contra a Lei da Mordaça

A Conamp e a Associação Cearense do Ministério Público elaboraram um material referente a campanha contra o PL 265/07, do deputado Paulo Maluf (PP/SP), que responsabiliza criminalmente quem apresentar ação civil pública, ação popular e a ação de improbilidade com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

Ato Público

O CNPG, a Conamp, a ANPR, a ANPT e a ANMPM realizarão um ato público contra a aprovação da chamada Lei Maluf PL 265/07 no dia 6 de abril, às 15 horas, na sede da Procuradoria-Geral da República, SAF Sul, Quadra 4, conjunto C, Bloco A, Cobertura, Brasília/DF.