CONAMP questiona Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF

A CONAMP ingressou nesta terça-feira (26) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5704), cujo relator é o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ADI 5704 questiona a legalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais que restringe apenas aos procuradores de Justiça a possibilidade de se candidatarem para o cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ).

O interesse da CONAMP é defender os direitos da instituição e de seus membros, ativos e inativos, perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Integrantes da entidade, junto com o vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), José Silvério Perdigão e Eneas Xavier, já haviam participado de reunião no dia 23 de julho no STF, para discutir sobre o assunto.