Conceito básico do que é Direito Penal

** De acordo com a doutrina, o direito penal ou direito criminal é a parte do ordenamento jurídico que define as infrações penais (crimes e contravenções) e comina as respectivas sanções (penas e medidas de segurança). ... Diz-se lato porque esta definição também compreende, em última análise, o processo e a execução penal.