Concorrência desleal em anúncios patrocinados na internet
A concorrência desleal na internet deve ser punida, sendo o link patrocinado um bom exemplo a ser observado. Ele se refere a "um formato de anúncio publicitário veiculado na internet, sendo uma publicidade paga sob a forma de uma hiperligação que é exibida nos resultados de pesquisa em páginas. O termo é originado da designação em inglês Sponsored Link" (Wikipedia). Ele hoje se tornou uma importante ferramenta nas ações de marketing digital, no entanto disputas envolvendo seu uso indevido acabam levando as partes ao Judiciário.
Um dos primeiros casos jurídicos de concorrência desleal na internet, noticiado pelo jornal Gazeta Mercantil (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10 - 19/11/2008), foi a sentença da 1ª Vara Criminal de São Carlos - SP a respeito de duas empresas atuantes nos ramos de armazenagem, logística, estocagem e coberturas. De acordo com o jornal, a empresa Pistelli Engenharia Ltda entrou com ação alegando concorrência desleal. O juiz acolheu o pedido sob o entendimento de que houve notória intenção por parte da empresa Formatto Coberturas Especiais Ltda de desviar clientela, conduta típica. Fato que ocorreu ao ser disponibilizado em sites de busca o termo Pistelli como palavra-chave para que se encontrasse o site da Formatto. Sendo assim, os sócios-proprietários da empresa Formatto foram condenados a pagar multa por concorrência desleal.
A Internet deve ser um ambiente de bom relacionamento, com crescente desenvolvimento econômico para todos. A convivência deve se manter competitiva, porém saudável e tranquila. Devem os anunciantes, infoprodutores ou afiliados, desenvolverem meios lícitos de publicidade online e evitar os que sejam abusivos ou deselegantes, que violam direitos de terceiros. Quem trabalha com provedores de busca ou outros meios de divulgação de produtos e infoprodutos precisa ter ciência disto, sendo que a repercussão jurídica de decisões como esta serve de alerta. Ela deixa claro a necessidade de se manter a ética empresarial, o respeito ao direito da tecnologia da informação e da propriedade intelectual.
Portanto, os links patrocinados em serviços de busca na Internet são ferramentas imprescindíveis que contribuem para o avanço do empreendedorismo digital. No entanto, não podem ser usados como meios para a prática da concorrência desleal, com verdadeiro abuso de poder na eliminação da concorrência.